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    13 Abr 2009 
     
     
    09/04/2009 às 9:23

     
     
     

    O sindicado dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep/VG), entrará na próxima semana com uma Ação de Reclamação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) visando garantir o salário dos servidores que estão com salários atrasados. De acordo com a presidente do Sintep, Maria Aparecida Cortez, os professores interinos contratados no mês de março deste ano ficaram sem receber.

    “É inadmissível que qualquer trabalhador que utiliza o salário para sobreviver fique sem receber. Trabalhar e não receber é analogia ao trabalho escravo. Dessa forma, vamos procurar a justiça em busca de garantir os direitos dos profissionais”, ressaltou.
    Cida destacou ainda que cada profissional que buscou a secretária municipal de Administração ou de Educação recebeu uma justificativa diferente, sobre o não pagamento. Além disso, a sindicalista disse ter protocolado junto a Câmara Municipal um requerimento solicitando a manifestação dos parlamentares, mas até agora não obteve resposta.
    A presidente do Sintep frisou que a prefeitura vem fazendo descontos compulsórios na folha de pagamento dos servidores da educação, inclusive daqueles que não são sindicalizados. Destacou ainda que o sindicato é contra esse tipo de cobrança, e que isso contraria uma determinação judicial – uma vez que possuem uma liminar proibindo o desconto compulsório.
    “Estão cobrando imposto sindical de todos, e somos contrários a essa cobrança, uma vez que devem dar sua contribuição apenas àqueles que por vontade própria tenham se filiado à entidade. Além disso, o dinheiro não é repassado ao sindicato”, concluiu.
    Outro Lado – De acordo com o atual secretário de Educação e Cultura, Issac Nassarden, o atraso se deu por conta de algumas escolas não terem cumprido o prazo para entrega dos nomes dos contratados junto à secretaria de Administração. No entendo, destacou que o problema está sendo corrigido e que a remuneração será feita na folha do mês de Abril.  



    Admin · 15 vistos · Deixe um comentário
    13 Abr 2009 
     06/04/2009 
    O presidente da Cooperativa de Táxi do Aeroporto Internacional Marechal Rondon (Cooperporto), José Luis Cavalcante da Silva criticou duramente a posição do presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (Sintavag), Marco Antonio de Souza, com relação a proposta levada semana passada pelo sindicato aos vereadores várzea-grandenses, de intermediar junto ao executivo municipal a implantação do sistema rotativo no aeroporto. Em entrevista  nesta segunda-feira (06.04), José Luis admitiu quee existem problemas no local, mas que estes são internos e devem ser resolvidos entre a cooperativa, a Infraero e a prefeitura municipal. “Existem aqui pessoas que estão há mais de 40 anos, e agora os taxistas que estão começando no ramo querem lucratividade. O presidente do sindicato não tem crédito para fazer essas reivindicações, o sindicato não tem uma certidão negativa e ainda tem débitos na praça”, ressaltou. Segundo José Luis, o presidente do Sintavag não deveria se “intrometer”, pois é um problema dos taxistas que fazem parte da Cooperporto e, além disso, ressaltou que a categoria não deve defender interesses de uma minoria e prejudicar o restante da classe. No entanto, observou que a cooperativa está aberta ao diálogo, inclusive para discussões em torno de projetos que venham a solucionar o problema. “Em minha visão o sindicato deve trazer benefícios para categoria em geral e não transtornos”, ponderou. Sobre o rotativo, o presidente da Cooperporto frisou que a implantação do sistema é regredir e ainda poderá trazer transtornos para os clientes. “Com o rotativo vai ficar um ninho de táxis aqui próximo esperando os voos, o que trará transtornos para os clientes e sem contar com a falta de segurança. Hoje todos os carros são numerados, identificados e credenciados, garantindo a segurança dos passageiros”, salientou. Para concluir, o presidente da Cooperporto destacou que a cooperativa foi criada há 12 anos, existem 28 sócios, funciona como uma empresa, inclusive com custos altos. Além disso, possui um contrato com a Infraero.
    Admin · 13 vistos · Deixe um comentário
    08 Abr 2009 
     
     
    Publicado em :07/04/2009 

     
    Foto: Rojane Marta
     

    Criado pelo governo federal e implantado em parceria com os Estados e municípios, para enfrentar o alto índice de evasão escolar e desemprego, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, ProJovem/Urbano - voltado para jovens entre 18 e 29 anos, de famílias de baixa renda, foi lançado nesta segunda-feira {06.04}, em Várzea Grande, pela secretaria de Promoção Social.

    O programa tem duração de 18 meses e oferece formação no ensino fundamental, cursos profissionais, aulas de informática, material programático, kit aluno e um auxílio mensal de R$ 100 reais.

    Segundo o secretário de Promoção Social, vereador licenciado, Wilton Coelho {PR}, no município, o programa terá seis unidades de ensino, Parque do Lago, São Mateus, Eliane Gomes, Jardim Glória e Cristo Rei que atenderão os 1.400 alunos inscritos no Projavem/Urbano.

    Os professores selecionados receberão cerca de R$ 1.100 reais. Wiltinho disse que o objetivo do programa é reintegrar esses jovens ao processo educacional oferecendo oportunidade de qualificação profissional e de desenvolvimento humano. “Estamos muito satisfeitos, a procura está superando nossas expectativas”, observou o secretário.

    O prefeito interino, Sebastião Gonçalves {PR} o Tião da Zaeli, destacou que desde 2005 a administração municipal tem investido em ações para contemplar essa clientela tão importante para o desenvolvimento do município. “Com orgulho dizemos que Várzea Grande, a partir de hoje começa a reescrever a sua história, porque investir na educação é investir no futuro”, completou.

    Carga horária e atividades: O desenvolvimento das atividades previstas pressupõe a dedicação dos jovens ao curso por aproximadamente 26 horas semanais. As horas presenciais (20 horas semanais) incluem as atividades em sala de aula, visitas, pesquisas de campo, participação em palestras, práticas relacionadas ao campo de Qualificação Profissional e à Participação Cidadã, sob a supervisão de um educador.

    As horas não-presenciais são dedicadas às leituras e atividades das unidades formativas e à elaboração de planos e registros - individualmente ou em pequenos grupos - nos espaços e tempos mais convenientes aos estudantes. Sempre considerando a necessária integração entre os componentes curriculares e a propriedade de desenvolver a Formação Básica de modo a apoiar a Qualificação Profissional e a Participação Cidadã, a carga horária do curso será distribuída da seguinte maneira.
     




    Admin · 68 vistos · Deixe um comentário
    08 Abr 2009 
     
     
    Publicado em :07/04/2009 às 13:58

     
    Foto:José Cruz/Agência Senado
     

    Cerca de 700 prefeitos se reuniram, nesta terça-feira (7), no auditório Petrônio Portela, como parte da mobilização das prefeituras contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela queda na arrecadação de impostos em decorrência da crise financeira mundial.

    A mobilização é promovida pela Conferência Nacional dos Municípios (CNM), que elaborou estudo a respeito dos efeitos da crise. A CNM acusa o governo de tentar "manter um otimismo fantasioso", projetando crescimento de 2%, "mas a dura realidade já bateu à porta das prefeituras por dois canais de transmissão: as transferências oriundas da União e de ICMS, oriundas dos estados".

    Os prefeitos também estão preocupados com a Medida Provisória 457/09, que trata do parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. Segundo o estudo elaborado pela CNM, a MP precisa de modificações, porque não faz justiça aos pequenos municípios, que estariam sendo equiparados aos grandes, para efeito de parcelamento, além de não prever um encontro de contas, levando em consideração créditos previdenciários que os municípios possuem junto ao INSS.



    Admin · 23 vistos · Deixe um comentário
    08 Abr 2009 
     
    Quarta Feira, 08 de Abril de 2009
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    Publicado em :07/04/2009 às 14:22

     
    Foto: Divulgação
     

    O Tribunal de Justiça de Mato Groso {TJ/MT}manteve sentença proferida nos autos de uma ação civil pública em tramitação na Comarca de Primavera do Leste e negou por unanimidade Agravo de Instrumento ao Estado, que deverá despender, pelo menos, duas viaturas da unidade do Corpo de Bombeiro ao município. Uma viatura deve ser destinada ao combate a incêndios e a outra ao resgate de atendimento pré-hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
     
    No recurso, o Estado asseverou valor excessivo da multa, curto prazo para cumprimento da liminar e impossibilidade de intervenção do Judiciário nas atividades do Executivo e solicitou reversão da decisão agravada. O juiz substituto de segundo Grau, José Mauro Bianchini Fernandes, no cumprimento dos deveres da relatoria, observou nos autos que o município de Primavera do Leste não dispunha das viaturas.

    O magistrado ressaltou que tal decisão vem a suprir das necessidades básicas da população, diante da necessidade de atendimentos de saúde provocados por incêndios florestais e urbanos, cada vez mais freqüentes no período de seca, bem como dos atendimentos às vítimas de acidentes automobilísticos.
     
    Quanto à invasão da discricionariedade administrativa, o julgador considerou ineficaz a observação do Estado, “uma vez que é obrigação da administração pública de dotar aquela coletividade dos equipamentos mínimos essenciais de socorro (...). Nitidamente o Estado não respondeu aos anseios constitucionais da população de Primavera do Leste naquele dado momento, o que tornou lícita, além de necessária a intervenção do Poder Judiciário, acionado pela ação civil pública, para suprir a lacuna social que lá existia”.

    A respeito do questionamento do valor imposto pelo não cumprimento da decisão, o relator ressaltou que as viaturas são indispensáveis ao bem estar da população, o que justifica o valor elevada da multa.
     
    Participaram da votação o juiz convocado João Ferreira Filho, como primeiro vogal e o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, como segundo vogal, também componentes da Quinta Câmara Cível do TJMT.
     



    Admin · 46 vistos · Deixe um comentário

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